Prefeituras do litoral Norte recebem segunda parcela do FPM de agosto

As prefeituras receberam a segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na sexta-feira, 18 de agosto. O valor será de R$ 1.615.692.546,25 ou de R$ 1.292.554.037,00, se considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão dos valores foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O segundo decêndio do fundo representa parte da arrecadação nacional com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1º e 10 deste mês. Com esse repasse, o FPM de agosto transferiu aos Municípios R$ 8,6 bilhões. Ano passado, as duas parcelas do oitavo mês do ano somaram R$ 10 bilhões, menos 3,42% de recurso nos cofres municipais. Com a inflação, a redução sobre para -17%

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os recursos do 2º decêndio de agosto do FPM para os municípios do litoral Norte-

 

Capão da Canoa R$ 322.915,86 

Acumulado do mês- R$ 2.715.233,25 

 

Tramandaí- R$ 365.382,66

Acumulado do mês- R$ 2.488.963,81

 

Osório- R$ 269.096,57

Acumulado do mês- R$ 2.262.694,38

 

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 298.949,45

Acumulado do mês- R$ 2.036.424,93 

 

Imbé- R$ 232.516,24 

Acumulado do mês- R$ 1.583.886,06

 

Cidreira e Xangri-Lá- R$ 161.457,95

Acumulado do mês- R$ 1.357.616,63 

 

Balneário Pinhal- R$ 134.548,30

Acumulado do mês- R$ 1.131.347,18 

 

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 132.866,43

Acumulado do mês- R$ 905.077,75 

 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 99.649,82

Acumulado do mês- R$ 678.808,30

 

Dapraia News/CNM/BB