Vídeo- Municípios do litoral Norte recebem recursos para pagamento do piso da enfermagem
◔ 25/08/2023 17h29min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Piso da enfermagem # Ministério da Saúde # Arroio do Sal # Capão da Canoa # Imbé # Tramandaí # Torres
A Secretaria Estadual da Saúde (SES) recebeu nesta quarta-feira (23/08) repasse do governo federal para o pagamento do piso da enfermagem. São R$ 76 milhões entre valores pagos à SES e aos municípios, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto.
A portaria 1.135/23 do Ministério da Saúde, publicada em 16/08/2023, definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. A Secretaria Estadual da Saúde recebeu R$ 31.073.189,00 para repasse aos hospitais por ela contratualizados. O Ministério também efetuou o pagamento direto de R$ 45.499.692,00 diretamente para 383 municípios gaúchos.
Em todo o Estado, cerca de 25 mil enfermeiros, 33 mil técnicos de enfermagem e 11 mil auxiliares de enfermagem deverão ser beneficiados pelo piso.
Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso, informa o ministério.
O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023. "Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro, segundo o ministério.
O Governo Federal produziu uma cartilha que detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar. O documento está disponível do site do Ministério da Saúde.
Do litoral Norte não foram contemplados na portaria os municípios de Capivari do Sul, Caraá, Mampituba e Xangri-Lá.
Confira os valores repassados aos municípios do litoral Norte-
Arroio do Sal- R$ 20.625,00
Balneário Pinhal- R$ 48.039,00
Capão da Canoa- R$ 131.678,00
Cidreira- R$ 41.382,00
Dom Pedro de Alcântara- R$ 1.688,00
Imbé- R$ 72.093,00
Itati- R$ 11.380,00
Maquiné- R$ 38.527,00
Morrinhos do Sul- R$ 6.261,00
Mostardas- R$ 3.341,00
Osório- R$ 67.161,00
Palmares do Sul- R$ 19.619,00
Santo Antônio da Patrulha- R$ 43.178,00
Tavares- R$ 9.612,00
Terra de Areia- R$ 11.665,00
Torres- R$ 141.000,00
Tramandaí- R$ 216.968,00
Três Cachoeiras- R$ 49.886,00
Três Forquilhas- R$ 9.571,00
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Foto- Pedro Ventura-Agência Brasil
Dapraia News/SES/Agência Brasil
