Prefeituras do litoral Norte recebem R$ 37,3 milhões do FPM em agosto

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto fecha com redução de quase 8%. A terceira e última transferência do mês entrou nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, 30 de agosto. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o terceiro decêndio é de R$ 3.739.591.412,20 ou 2.991.673.129,76, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Juntos, os municípios do litoral Norte receceberam R$ 37.377.646,34

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os recursos do FPM do mês de agosto para os municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa - R$ 3.883.050,33

 

Tramandaí- R$ R$ 3.559.462,80

 

Osório- R$ R$ 3.235.875,28 

 

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 2.912.287,74

 

Imbé- R$ R$ 2.265.112,70 

 

Cidreira e Xangri-Lá- R$ 1.941.525,17 

 

Balneário Pinhal- R$ 1.617.937,63

 

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 1.294.350,11

 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 970.762,57 

 

Dapraia News/CNM/BB

 

 

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