Em 2023, Simples Nacional já injetou mais de R$ 17 milhões nos municípios do litoral Norte

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos municípios.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições: enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e formalizar a opção pelo Simples Nacional.

O Simples Nacional agrega seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, COFINS e INSS – Instituto Nacional do Seguro Social) mais o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) ao qual se faz um único recolhimento (em guia única) de impostos, acabando com o complicado processo de elaborar vários documentos de arrecadação.

Atualmente, no Brasil, existe cerca de 19 milhões de pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional, o que corresponde a aproximadamente 99% das empresas brasileiras.

Diariamente são repassados recursos aos municípios oriundos do ISS através do Simples Nacional  sendo uma importante fonte da arrecadação.

Em 2023, os municípios do litoral Norte, de janeiro a agosto, receberam um total de R$ 17.275,601,65. Os municípios com o maior retorno do Simples Nacional são Capão da Canoa, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Torres e Tramandaí e os menores são Itati, Dom Pedro de Alcântara e Três Forquilhas.

No RS, segundo dados da Receita Federal existem 1.388.857 empresas optantes pelo Simples Nacional, destas 50.898 estão sediadas em municípios do litoral Norte. Capão da Canoa com 11.614 abriga a maior quantidade de empresas, seguida de Tramandaí (8.183), Torres ( 7.176), Osório (6.156), Santo Antônio da Patrulha (4.581), Imbé (3.698), Xangri-Lá (3.511), Cidreira (2.591), Arroio do Sal (2.389), Balneário Pinhal (1.971), Palmares do Sul (1.623), Mostardas (1.494), Três Cachoeiras (1.435), Terra de Areia (1.138), Maquiné (678), Capivari do Sul (638), Caraá (489), Morrinhos do Sul (260), Dom Pedro de Alcântara (243), Itati (230), Três Forquilhas (169) e Mampituba (156). Os dados referem-se ao dia 02/09/23 e podem ser acessados CLICANDO AQUI

Confira os valores repassados pelo Simples Nacional aos municípios do litoral Norte de janeiro a agosto de 2023-

Arroio do Sal- R$ 337.350,02

Balneário Pinhal- R$ 123.687,24

Capão da Canoa- R$ 3.161.498,07

Capivari do Sul- R$ 322.395,28

Caraá- R$ 56.840,11

Cidreira- R$ 224.175,77

Dom Pedro de Alcântara- R$ 15.617,49

Imbé- R$ 830.372,92

Itati- R$ 9.802,06

Mampituba- R$ 35.324,82

Maquiné- R$ 54.268,22

Morrinhos do Sul- R$ 33.402,44

Mostardas- R$ 225.731,43

Osório- R$ 2.897.528,13

Palmares do Sul- R$ 200.192,00

Santo Antônio da Patrulha- R$ 2.332.607,27

Tavares- R$ 34.970,91

Terra de Areia- R$ 278.772,92

Torres- R$ 2.636.739,05

Tramandaí- R$ 1.835.677,72

Três Cachoeiras- R$ 532.979,93

Três Forquilhas- R$ 11.592,31

Xangri-Lá- R$ 1.319.850,31

 

Dapraia News/Receita Federal/BB