Legislativo de Imbé aprova projeto que simplifica emissão de licença para construção

Foi aprovado nesta segunda-feira,04, na Câmara de Vereadores de Imbé, projeto de lei legislativa de autoria do vereador Vilmar Nico(PT) que dispõe sobre a instituição do procedimento de análise simplificada de projetos no âmbito municipal.

O projeto considera a necessidade de instituir mecanismos para padronização e aperfeiçoamento dos procedimentos de emissão de licenças para construção através da aprovação de projetos.

No documento, para a aprovação dos projetos, o interior das edificações não será objeto de análise pelo município, ficando a responsabilidade apenas aos responsáveis técnicos e observância das normas técnicas.

Este tipo de legislação simplificada, que não analisa o interior do imóvel, existe na maioria dos municípios brasileiros. Hoje, em Imbé,  por exemplo, é levado em conta o tamanho de janelas, degraus de escadas internas, entre outros, o que torna a aprovação dos projetos bastante burocrática.

Esta simplificação é um anseio dos construtores e dará maior agilidade em todo o processo de emissão de Habite-se, por exemplo.

O autor do projeto, em seu pronunciamento disse que o objetivo é facilitar a emissão de Habite-se. “ Hoje é extremamente burocrática a liberação de Habite-se. Não é possível a prefeitura determinar o tamanho de janelas. Temos que deixar as pessoas construir ou fazer reformas. Nosso município precisa crescer e não engessar investimentos.” Disse Nico.

O vereador Paulo Galimberti (MDB) salientou que a legislação vigente é antiga e que a modificação vem de encontro a uma necessidade.

O vereador Marcelino Teixeira (MDB) frisou que o autor está correto na confecção da lei. “ Não é certo um arquiteto projetar a casa e a prefeitura não permitir determinadas situações como por exemplo, o tamanho das janelas ou portas internas. Um amigo meu gastou mais de R$ 80 mil em aberturas e a prefeitura não permitiu e ele disse que não mais investirá em Imbé. “ frisou o vereador.

O vereador Paulinho do Posto(PTB) disse que a modificação vem muito bem e que as taxas para aprovação de projetos em Imbé são um absurdo.

O vereador Fagner Guiner(PT) disse que o município deve facilitar a vida dos construtores. “ Vou votar a favor destas  pessoas que fazem o desenvolvimento da cidade, que são arquitetos, engenheiros e construtores. Quem tem que definir o tamanho da porta do banheiro é o proprietário e não a prefeitura.” Disse.

O vereador Oldair Arceno disse que o município tem que ser flexível, mas seguindo o Código de Obras. Se for para melhorar, sou favorável.” Falou Arceno que na segunda votação pediu vistas e o pedido de vistas não foi aprovado.

O projeto foi aprovado com dois votos contrários  e segue para análise do Executivo.

 

Foto- Reprodução

Dapraia News