Prefeituras do litoral Norte recebem o adicional de setembro e o primeiro repasse do mês do FPM
◔ 08/09/2023 08h28min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM # decêndio # Mostardas # Tramandaí #Capão da Canoa # Imbé # Cidreira
As prefeituras receberam nesta sexta-feira, 8 de setembro, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês. O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.
O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os recursos para os municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa - R$ 2.006.468,79
Tramandaí- R$ 1.839.263,06
Osório- R$ 1.672.057,33
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.504.851,59
Imbé- R$ 1.170.440,13
Cidreira e Xangri-Lá- R$ 1.003.234,40
Balneário Pinhal- R$ 836.028,67
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 836.028,67
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 501.617,20
Foto- Divulgação- Prefeitura de Tavares
Dapraia News/BB/CNM
