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Prefeituras do litoral Norte recebem o adicional de setembro e o primeiro repasse do mês do FPM

◔ 08/09/2023 08h28min   ‣   Categoria: Transparência dos Municípios   ‣   Tags: #FPM # decêndio # Mostardas # Tramandaí #Capão da Canoa # Imbé # Cidreira

As prefeituras receberam nesta sexta-feira, 8 de setembro, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês. O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb.  A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

 

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

 

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

 

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

 

Confira os recursos  para os municípios do litoral Norte-

 

Capão da Canoa - R$ 2.006.468,79 

 

Tramandaí- R$ 1.839.263,06

 

Osório- R$ 1.672.057,33

 

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.504.851,59

 

 Imbé- R$ 1.170.440,13 

 

Cidreira e Xangri-Lá- R$ 1.003.234,40 

 

Balneário Pinhal- R$ 836.028,67

 

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 836.028,67

 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 501.617,20 

 

Foto- Divulgação- Prefeitura de Tavares

Dapraia News/BB/CNM

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