Maioria dos municípios do litoral Norte tem variação positiva nos índices provisórios do IPM

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2024. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo pertence às prefeituras, depois de feitas as devidas destinações constitucionais, como para o Fundeb.

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição dos recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. Os números provisórios estão na portaria 85/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 31 de agosto.

A estimativa, segundo o fisco, é de que sejam repassados cerca de R$ 8,5 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.

A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei.

Em 2024, será o primeiro ano em que serão utilizados os novos critérios determinados pela Lei 15.766/2021, na qual se destaca a alteração da variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que passa de 75% para 65% na composição do índice, e a inclusão do critério de participação no Rateio da Quota-Parte da Educação (PRE), com percentual de 10%.

O município de Balneário Pinhal lidera a variação mais positiva na comparação do IPM provisório de 2024 com o IPM definitivo de 2023, com crescimento de 40,64% de um exercício para o outro. Dos 10 municípios do RS com maior variação positiva, 5 são do litoral Norte (Balneário Pinhal, Imbé, Capão da Canoa, Cidreira e Arroio do Sal). A variação mais negativa, por sua vez, foi de Carlos Barbosa, com uma queda de 28,95%. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 279 apresentaram crescimento e 218 registraram diminuição em seus índices. Dos 23 municípios do litoral Norte, apenas 5 tiveram variação negativa: Dom Pedro de Alcântara, Capivari do Sul, Itati, Mostardas e Osório.

Confira os dados da região

Arroio do Sal

IPM Definitivo 2023- 0,045674

IMP Provisório 2024- 0,056254

Variação- 2023/2024- 23,16%

Balneário Pinhal

IPM Definitivo 2023- 0,048734

IMP Provisório 2024- 0,068540

Variação- 2023/2024- 40,64%

Capão da Canoa

IPM Definitivo 2023- 0,166730

IMP Provisório 2024- 0,216275

Variação- 2023/2024- 29,72%

Capivari do Sul

IPM Definitivo 2023- 0,085853

IMP Provisório 2024- 0,076394

Variação- 2023/2024- -11,02%

Caraá

IPM Definitivo 2023- 0,059204

IMP Provisório 2024- 0,063024

Variação- 2023/2024- 6,45%

Cidreira

IPM Definitivo 2023- 0,060749

IMP Provisório 2024- 0,074854

Variação- 2023/2024- 23,22%

Dom Pedro de Alcântara

IPM Definitivo 2023- 0,029120

IMP Provisório 2024- 0,028986

Variação- 2023/2024- -0,46

Imbé

IPM Definitivo 2023- 0,070144

IMP Provisório 2024- 0,095527

Variação- 2023/2024- 36,19%

Itati

IPM Definitivo 2023- 0,033281

IMP Provisório 2024- 0,033189

Variação- 2023/2024- -0,28%

Mampituba

IPM Definitivo 2023- 0,034055

IMP Provisório 2024- 0,036602

Variação- 2023/2024- 7,48%

Maquiné

IPM Definitivo 2023- 0,069001

IMP Provisório 2024- 0,072826

Variação- 2023/2024- 5.54%

Morrinhos do Sul

IPM Definitivo 2023- 0,034921

IMP Provisório 2024- 0,036409

Variação- 2023/2024- 4,26%

Mostardas

IPM Definitivo 2023- 0,203554

IMP Provisório 2024- 0,195652

Variação- 2023/2024- -3,88%

Osório

IPM Definitivo 2023- 0,356948

IMP Provisório 2024- 0,317929

Variação- 2023/2024- -10,93%

Palmares do Sul

IPM Definitivo 2023- 0,136800

IMP Provisório 2024- 0,139277

Variação- 2023/2024- 1,81%

Santo Antônio da Patrulha

IPM Definitivo 2023- 0,317234

IMP Provisório 2024- 0,337710

Variação- 2023/2024- 6,45%

Tavares

IPM Definitivo 2023- 0,062637

IMP Provisório 2024- 0,066431

Variação- 2023/2024- 6,06%

Terra de Areia

IPM Definitivo 2023- 0,058214

IMP Provisório 2024- 0,063442

Variação- 2023/2024- 8,98%

Torres

IPM Definitivo 2023- 0,159463

IMP Provisório 2024- 0,183908

Variação- 2023/2024- 15,33%

Tramandaí

IPM Definitivo 2023- 0,158094

IMP Provisório 2024- 0,192415

Variação- 2023/2024- 21,71%

Três Cachoeiras

IPM Definitivo 2023- 0,066319

IMP Provisório 2024- 0,074007

Variação- 2023/2024- 11,59%

Três Forquilhas-

IPM Definitivo 2023- 0,033121

IPM Provisório 2024- 0,034234

Variação- 3,36

Xangri-Lá

IPM Definitivo 2023- 0,070794

IMP Provisório 2024- 0,082298

Variação- 2023/2024- 16,25%

 

Dapraia News/Governo do Estado