Congresso aprova novo repasse de cessão onerosa, confira estimativa para os municípios do litoral Norte
◔ 04/05/2022 12h23min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Tramandaí # Imbé Capõa da Canoa # Cidreira
Com o apoio de autoridades e parlamentares durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 3/2022, que repassara R$ 7,67 bilhões para Estados e municípios. Os valores são referentes às arrecadações em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal.
Do valor total do crédito, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos Estados, R$ 334 milhões para o Estado do Rio Janeiro e R$ 2,6 bilhões serão repartidos entre os municípios brasileiros. A área técnica de Receitas Municipais da Famurs calculou a estimativa de quanto será o repasse para cada município gaúcho. Os valores podem ser conferidos no anexo abaixo.
Conforme o texto, fica limitada a aplicação de recursos recebidos por Estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todos as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.
O PLN foi aprovado na última quinta-feira (28/4), no encerramento da Marcha a Brasília. Durante a abertura do evento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, já havia anunciado o crédito aberto pelo governo federal. No Painel do Congresso, os parlamentares reforçaram o projeto e os esforços para votá-lo imediatamente.
Confira os recursos para os municípios do litoral Norte-
Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas- R$ 279.769,00
Balneário Pinhal, Cidreira e Xangri-Lá- R$ 349.711,00
Imbé- R$ 419.653,00
Torres e Santo Antônio da Patrulha - R$ 629.480,00
Osório- R$ 699.422,00
Tramandaí e Capão da Canoa- R$ 769.364,00
Famurs
