Vídeo- Legislativo de Capão da Canoa aprova aumento do número de vereadores

Na noite desta segunda-feira,11, a Câmara de Vereadores de Capão da Canoa aprovou por 9 votos a 1 projeto que altera artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa e passa o Legislativo a ser composto por 13 vereadores. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente, vereador Ronaldo Tita (PSDB), uma vez que o presidente Ademar Duarte (MDB) está licenciado.

O vereador Serginho Oliveira (PTB) se manifestou,depois da aprovação, e disse  que o projeto foi colocado em pauta após consentimento de 10 vereadores.

Esta alteração havia sido debatida em audiência pública realizada recentemente e, na ocasião, parte da população se mostrou contrária a alteração.

Voto contrário, a vereadora Letícia Gomes (PP), disse que a aprovação é legal, mas que devido a pedidos de seus eleitores ela votou contra. “ Parte dos vereadores não me entenderam e recebi algumas críticas, mas estou na Câmara para representar a comunidade e uma grande quantidade de pessoas me pediu para votar contra e fiz aquilo que meus eleitores pediram. Precisamos investir mais no município e há discussões mais importantes que o aumento de vereadores , mas respeito todas as posições.” Disse a vereadora em rede social.

Vereadores que votaram a favor do aumento no número de vagas de 11 para 13: Serginho Oliveira- PTB, Ronaldo Tita- PSDB,  Professora Lavinia- PDT, Professor Ariosto - PSB, Valmarino Marino-PTB, Paulo Papa Terra- PDT, Danúbia dos Santos Pereira- PTB, Eduardo Sarmento- PTB , Nenê do Krep- PP. Votou contra a vereadora Letícia Gomes-PP. 

Segundo a legislação federal, pelo número de habitantes (64 mil, 2020-IBGE), Capão da Canoa pode ter até 15 vereadores. A alteração valerá para a próxima legislatura. O aumento no número de vereadores não representa maior gasto público com o poder Legislativo. Isso porque, de acordo com a Constituição, as câmaras municipais recebem das prefeituras um repasse mensal, cujo valor representa uma parcela da arrecadação do município, independente da quantidade de vereadores. Em 2023, o orçamento do Legislativo é de R$ 12 milhões.

Veja o vídeo da sessão (votação a partir de 1h26)

 

Confira a quantidade de vereadores nas casas legislativas do litoral Norte atualmente

9 vereadores- Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul,Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-Lá.

11 vereadores- Capão da Canoa (alterado para 13)

13 vereadores- Santo Antônio da Patrulha, Tramandaí e Torres

Veja as faixas com o número máximo de vereadores permitido para as câmaras, de acordo com a população de cada município:

Até 15 mil habitantes: 9;
2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11;
3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13;
4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15;
5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17;
6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19;
7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21;
8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23;
9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25;
10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27;
11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29;
12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31;
13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33;
14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35;
15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37;
16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39;
17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41;
18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43;
19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45;
20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47;
21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49;
22. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51;
23. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53; e
24. mais de 8 milhões de habitantes: 55

 

 

Dapraia News/Câmara dos Deputados