LDO 2024 prevê recursos para 3 novas secretarias em Tramandaí

A Prefeitura de Tramandaí encaminhou, em regime de urgência,  para a Câmara de Vereadores na sexta-feira,15, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024. O documento destina recursos para três novas secretarias, sendo elas: Esporte, Cultura e Políticas Públicas para Mulheres. No total, as três novas secretarias terão recursos estimados de R$ 1.990.823,88. (Confira abaixo os valores individuais).  Com isto, o município passa de 14 para 17 secretarias, entretanto a criação de novas secretarias depende de aprovação legislativa.

Conforme o texto da proposta,  o orçamento de 2024 do Executivo estima as receitas correntes e despesas em R$ 326.936.826,05, sendo as transferências da União e Estado a maior fatia de recursos e prevista em R$ 194.773.604,50 divididos da seguinte forma-

FPM- R$ 52.713.784,00

Fundeb- R$ 66.558.840,55

Royalties- R$ 18.658.532,7

Fundo Especial do Petróleo- R$  839.204,00

SUS- R$ 10.667.954,50

SUS- Atenção Básica- R$ 6.182.700,00

ICMS- R$ 18.945.166,00

IPVA- R$ 9.340.263,00

De recursos próprios estão previstos o ingresso das seguintes receitas:

IPTU- R$ 53.742.370,00

ITBI- R$ 14.124.261,00

ISS- R$ 10.013.551,00

Taxas diversas- R$ 13.614.961,14

Contribuições- R$ 15.411.142,00

Entre outras receitas. Já as despesas foram projetadas da seguinte forma:

Câmara Municipal- R$ 11.969.001,67

Gabinete do prefeito- R$ 5.874.066,02

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento- R$ 2.634.400,68

Secretaria de Administração- R$ 13.141.522,66

Secretaria da Fazenda- R$ 40.875.966,33

Secretaria da Zona Sul- R$ 6.657.128,81

Secretaria de Obras- R$ 31.085.672,31

Secretaria da Saúde- R$ 53.425.329,49

Secretaria de Assistência Social-R$ 9.339.950,00

Secretaria da Pesca e Agricultura- R$ 934.632,61

Fundo de Seguridade- R$ 35.840.413,51

Fundo de Assistência Médica- R$ 6.963.193,00

Secretaria de Indústria e Comércio- R$ 597.181,41

Secretaria do Mio Ambiente- R$ 895.203,36

Secretaria Especial de Governo- R$  225.872,38

Secretaria de Esportes- R$ 928.425,03

Secretaria de Cultura- R$ 879.679,51

Secretaria de Educação- R$ 96.901.997,64

Secretaria de Turismo- R$ 5.098.548,80

Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito- R$ 9.406.745,00

Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres- R$ 182.719,34

Despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 131.701.234,16 representando 39, 45% da Receita Corrente Líquida e para emendas impositivas individuais é de R$ 4.873.688,62 e as de bancada é de R$ 2.436.844,31.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

Segundo a justifica do projeto,  cabe esclarecer que no dia 06 de setembro de 2023, em cumprimento ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Administração Municipal tentou realizar audiência pública com a comunidade de Tramandaí, assegurando a participação popular no processo de elaboração do presente Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, ocorre na ocasião o Partido dos Trabalhadores entregou requerimento solicitando a suspensão da sessão tendo vista às condições do prédio, alegou que não havia acessibilidade para a comunidade participar. Assim, restou frustrada a participação da comunidade nesse primeiro momento, não tendo a possibilidade de nova audiência pública, tendo em vista a antecipação da entrega do Projeto de Lei em virtude da alteração da Lei Orgânica do Município através da Emenda 019/2023.

Conforme o site da Câmara de Vereadores de Tramandaí, na sessão ordinária desta segunda-feira,18, deverá ser feito a leitura para posterior tramitação na Casa Legislativa, inclusive coma realização de audiência pública.

ALDO 2024 pode ser acessada na íntegra  CLICANDO AQUI

Foto- Divulgação

Dapraia News com informações da Câmara de Vereadores