Segundo repasse do FPM de setembro registra queda. Veja os valores para o litoral Norte

As projeções dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de setembro têm agravado o cenário de crise com as sucessivas quedas nas transferências. O segundo decêndio do mês - previsto para ser creditado nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 20 de setembro, no valor de R$ 938,3 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reforça essa constatação. O montante indica queda de 4,87% em comparação ao mesmo período do ano passado. De acordo com a CNM, o acumulado de setembro de 2023 registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado. 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

 

Confira os recursos repassados nesta quarta-feira e o acumulado do mês para os municípios do litoral Norte-

 

 Capão da Canoa - R$ 234.433,98 

Acumulado em setembro- R$ 2.372.771,83

 

Tramandaí-R$ 265.264,46

Acumulado de setembro- R$ 2.175.040,84

 

Osório- R$ 195.361,64

Acumulado em setembro- R$ 1.977.309,86

 

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 217.034,56

Acumulado em setembro- R$ 1.779.578,87

 

 Imbé- R$ 168.804,67

Acumulado de setembro- R$ 1.384.116,90 

 

Cidreira e Xangri-Lá- R$ 117.216,98

Acumulado em setembro- R$ 1.186.385,91  

 

Balneário Pinhal- R$ 97.680,84

Acumulado em setembro- R$ 988.654,94

 

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 96.459,81

Acumulado em setembro- R$ 790.923,94 

 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 72.344,87

Acumulado em setembro- R$ 593.192,96 

 

Dapraianews/BB/CNM