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Royalties do petróleo de setembro são repassados aos municípios do litoral Norte

◔ 26/09/2023 08h56min   ‣   Categoria: Transparência dos Municípios   ‣   Tags: #Royalties # Tramandaí # litoral Norte # Cidreira # Imbé # Xangri-Lá

Os municípios do litoral Norte receberam os recursos provenientes dos royalties do petróleo do mês de setembro. Os recursos ingressaram nos cofres dos municípios na segunda-feira,25 e terça-feira,26.

Os royalties são uma compensação financeira paga à União, estados e municípios pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.

Os royalties são calculados com base nos valores de produção dos campos e consideram o valor médio do produto no mês, além de outras variáveis.

A Petrobras, assim como outras empresas do setor, faz o pagamento dos royalties devidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que faz o repasse com base nos valores calculados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Tais cálculos são realizados de acordo com as leis nº 9.478/1997 e 7.990/1989. Assim, não há intervenção das empresas produtoras na destinação desses recursos.

A distribuição dos royalties é feita entre estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial (administrado pelo Ministério da Fazenda, que o distribui a todos os estados e municípios do país, de acordo com critérios específicos).

Confira os valores recebidos pelos municípios beneficiários do litoral Norte-

Tramandaí- R$ 1.279.385,25

Imbé- R$ 1.182.901,62

Cidreira- R$ 604.455,40

Xangri-Lá- R$ 606.455,86

Osório- R$ 1.677,77

 

 

Dapraia News/BB/Petrobras

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