Litoral Norte faz parte de edital do Ministério da Educação que autoriza novos cursos de medicina

O Ministério da Educação lançou um edital de chamamento público para a abertura de 95 cursos de medicina com 5,7 mil vagas em 23 estados brasileiros. Ao todo, 1.719 municípios estão aptos a receber as novas graduações. A iniciativa foi anunciada em uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (4).

A iniciativa ocorre no âmbito da retomada do programa Mais Médicos e tem o objetivo de descentralizar a oferta das graduações e promover a qualidade da formação médica. Por meio do edital, mantenedoras de instituições educacionais privadas podem apresentar projetos para a instalação dos novos cursos nos municípios pré-selecionados.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o objetivo é atingir o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, média recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o Brasil possui 2,54 médicos por mil habitantes, conforme dados de 2022.

A elaboração do edital contou com o diálogo entre diversas entidades e órgãos do estado e da sociedade civil, além da realização de dois estudos. Um deles, feito pelo Ministério da Saúde (MS), definiu os critérios de seleção da regiões de saúde do País que estão aptas a receberem os cursos. O outro, realizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), definiu o número de vagas e de cursos nas regiões de saúde selecionadas.

Das 450 regiões de saúde existentes no País, foram selecionadas 116, o que corresponde a 1.719 municípios habilitados. Foram considerados os seguintes parâmetros: ter média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes; possuir hospital com pelo menos 80 leitos; demonstrar capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas, e não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de Medicina nas universidades federais.

No Rio Grande do Sul 186 municípios estão aptos a 4 novos cursos num total de 240 vagas.

No litoral Norte, pertencente à Região 05, estão aptos os seguintes municípios: Imbé, Tramandaí, Osório, Cidreira, Balneário Pinhal, Caraá, Santo Antônio da Patrulha, Tavares, Mostardas, Capivari do Sul e Palmares do Sul.

Cada mantenedora de instituições de ensino superior poderá participar do edital com até duas propostas, cada uma para um estado. Essa exigência tem o objetivo de atender à desconcentração das propostas pelo território nacional.

Para participar do certame, as mantenedoras não podem ter penalidade de caráter institucional aplicada nos últimos três anos a qualquer uma de suas instituições, tendo como referência a data de publicação do edital, nem penalidade aplicada ao curso de Medicina de alguma de suas mantidas nos últimos seis anos. Instituições de ensino superior credenciadas há mais de 20 anos não precisam comprovar capacidade econômico-financeira.

Conforme o edital, o cadastramento das propostas acontece de  17/11/2023 a 08/01/2024 e o resultado final em 23/08/2024. O início das atividades do curso de Medicina de que trata o Edital deverá ocorrer no prazo mínimo de 03  meses e no prazo máximo de 12  meses da publicação do ato autorizativo do curso.

Critérios – As instituições de ensino superior contempladas serão definidas por meio de pontuação, que vai considerar o mérito (conteúdo) da proposta e a experiência regulatória da proponente. A análise de mérito, etapa eliminatória e classificatória, vai considerar os seguintes indicadores: 

Projeto pedagógico de curso de graduação em Medicina. 

Plano de formação e desenvolvimento da docência em saúde. 

Plano de infraestrutura da instituição de educação superior. 

Plano de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde do Sistema Único de Saúde do município e/ou da região de saúde do curso de Medicina. 

Plano de implantação de residência médica. 

Plano de oferta de bolsas para alunos.  

Já a análise da experiência regulatória da mantenedora e unidade hospitalar (etapa classificatória) vai observar os seguintes quesitos: 

Conceito institucional e localização da instituição. 

Curso de Medicina. 

Cursos na área da saúde. 

Programas de mestrado e/ou doutorado na área de saúde. 

Programas de residência médica. 

 

Foto- Divulgação 

Dapraia News/MEC