Com queda de 13,28%, prefeituras do litoral Norte recebem primeiro decêndio do FPM de outubro

O primeiro decêndio de outubro foi creditado nas contas das prefeituras de todo o país nesta terça-feira, 10 de outubro, e mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28%  comparado ao mesmo período de 2022. O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

 

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

 

Confira o valor da primeira parcela de outubro aos municípios do litoral Norte-

 

Capão da Canoa- R$ 1.602.697,79

 

Tramandaí- R$ 1.469.139,65

 

Osório- R$ 1.202.023,35

 

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.202.023,35

 

Imbé- R$ 934.907,05

 

Cidreira e Xangri-Lá- R$ 801.348,90 

 

Balneário Pinhal- R$ 667.790,75

 

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e  Três Cachoeiras- R$ 534.232,60

 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 400.674,45 

 

Foto- Sandro Sauer/Praça Central Xangri-Lá

Dapraia News/CNM/BB