Segundo repasse do FPM de outubro é depositado nas contas das prefeituras do litoral Norte

A segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 20 de outubro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a previsão dos valores indica repasse de R$ 1.987.732.805,68.

O segundo decêndio do FPM deste mês é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1º e 10, conforme dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em comparação com 2022, a transferência será 26,74% superior, resultado que reduz para 21,20% quando se considera a inflação. 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

 

Confira os recursos repassados nesta sexta-feira e o acumulado do mês para os municípios do litoral Norte-

 

Capão da Canoa - R$ 397.272,66 

Acumulado em setembro- R$ 2.223.436,28

 

Tramandaí- R$ 449.518,15

Acumulado de setembro- R$ 2.038.149,93

 

Osório R$ 331.060,56

Acumulado em setembro- R$ 1.852.863,57

 

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 367.787,57

Acumulado em setembro- R$ 1.667.577,22

 

 Imbé- R$ 286.057,00 

Acumulado de setembro- R$ 1.297.004,50 

 

Cidreira e Xangri-Lá- R$ 198.636,33

Acumulado em setembro- R$ 1.111.718,14 

 

Balneário Pinhal- R$ 165.530,29

Acumulado em setembro- R$ 926.431,79

 

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 163.461,16 

Acumulado em setembro- R$ 741.145,43 

 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 122.595,87

Acumulado em setembro- R$ 555.859,08

 

Dapraianews/BB/CNM