TRE RS cassa mandato de vereador de Torres

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu por unanimidade pela cassação do mandato do vereador de Torres João Alexandre Negrini de Oliveira, o Ninja, do Republicanos. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (09).

A ação foi movida pelo PSDB, no ano de 2020, alegando fraude à cota de gênero. À época do registro de candidaturas, o partido Republicanos teria apresentado treze nomes, sendo quatro mulheres. Porém, duas candidaturas foram indeferidas por falta de quitação eleitoral, sendo uma delas da candidata Karla Santos, o que demandaria mais um nome feminino para que se respeitasse os 30% de candidaturas femininas, exigido pela legislação eleitoral, ato não regularizado pela sigla.

Durante a sessão desta quinta-feira, foram apresentados os seguintes fatores que sustentam a decisão: A candidata, Karla Santos, não se apresentou para se defender da impugnação da candidatura por falta de quitação eleitoral; A candidata não tinha domicílio eleitoral no município de Torres (é eleitora em Jacinto Machado / SC); Não era filiada à sigla; Apresentou gastos inexpressivos com a campanha; Postou em redes sociais card em apoio ao candidato Gimi Vidal (PP). A defesa do vereador Ninja alegou não haver má-fé no caso e que não houve intenção de fraudar as cotas de gêneros. Porém os desembargadores presentes, diante das evidências apresentadas, decidiram por unanimidade pela anulação de todos os votos do partido Republicanos de Torres no pleito de 2020 e cassação de diplomas de vereadores e suplentes da legenda.

O resultado não gera inelegibilidade aos afetados. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e o vereador permanece no cargo até decisão final.

Foto-TRE

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