FPM: Em queda, municípios recebem primeira parcela de novembro
◔ 14/11/2023 11h05min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM #Fundeb #Capo da Canoa #Arroio do Sal #Torres #Tramanda #Cidreira
Novembro começou com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor creditado referente ao primeiro repasse deste mês foi de R$ 7,2 bilhões, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência apresenta redução de 0,53% quando comparada com o mesmo período do ano anterior. Se for desconsiderada a inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 4,88%.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os recursos repassados para os municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa - R$ 2.841.414,61
Tramandaí- R$ 2.604.630,06
Osório- R$ 2.367.845,51
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 2.131.060,96
Imbé- R$ 1.657.491,85
Cidreira e Xangri-Lá- R$ 1.420.707,31
Balneário Pinhal- R$ 1.183.922,76
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 947.138,20
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 710.353,65
Dapraia News/Banco do Brasil/CNM
