FPM: Em queda, municípios recebem primeira parcela de novembro

Novembro começou com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor creditado referente ao primeiro repasse deste mês foi de R$ 7,2 bilhões, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência apresenta redução de 0,53% quando comparada com o mesmo período do ano anterior. Se for desconsiderada a inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 4,88%. 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

 

Confira os recursos repassados para os municípios do litoral Norte-

 

Capão da Canoa - R$ 2.841.414,61

 

Tramandaí- R$ 2.604.630,06

 

Osório- R$ 2.367.845,51

 

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 2.131.060,96

 Imbé- R$ 1.657.491,85 

 

Cidreira e Xangri-Lá- R$ 1.420.707,31

 

Balneário Pinhal- R$ 1.183.922,76

 

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 947.138,20  

 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 710.353,65

Dapraia News/Banco do Brasil/CNM