Plano Diretor de Torres será votado na próxima semana

Após apreciação de 142 emendas, o projeto de revisão do Plano Diretor do município de Torres, no litoral gaúcho, está apto para a votação final. Nesta sexta-feira (17), a Câmara Municipal realizou a primeira sessão extraordinária para debater o documento protocolado em agosto deste ano pela prefeitura. Com aprovação das emendas por 10 a 1, os parlamentares votarão, na próxima terça-feira (21), se a proposta do Executivo vai se tornar lei.

Na proposta entregue pela prefeitura de Torres, não estava o aumento no limite de tamanho dos prédios no bairro Praia Grande, que causou polêmica no início do processo, no ano passado. A mudança permitida para edificações passaria dos atuais nove metros (o que representa três andares) para 15 metros (ou seja, cinco andares), mais o espaço destinado para a caixa d’água. Na ocasião, o Ministério Público Federal pediu a suspensão do andamento do projeto, com a alegação de problemas ambientais.

A prefeitura precisou enviar um novo documento em 14 de agosto de 2023. Audiências públicas ocorreram desde então, culminando no encontro desta sexta-feira.

Entre as emendas apreciadas, estava o tamanho de lotes permitidos em alguns zoneamentos urbanos, que passarão de 360 metros quadrados para a partir de 250 metros quadrados. Foi contemplada, ainda, a proteção ao patrimônio material e imaterial de Torres de locais que não estavam especificados no documento entregue pelo Município. Entre eles, como a Ilha dos Lobos e o prédio antigo da prefeitura (chamado de Museu Histórico da cidade).

Confira o vídeo da sessão extraordinária

GZH