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Movimento Xangri-Lá Horizontal luta contra alterações no Plano Diretor da cidade

◔ 19/11/2023 10h29min   ‣   Categoria: Geral   ‣   Tags: #XangriL #Plano Diretor

No próximo dia 24 de novembro na Câmara de Vereadores de Xangri-Lá acontece a votação das alterações no Plano Diretor de Xangri-Lá. O Movimento Xangri-Lá Horizontal vem lutando para que isto não ocorra, pois entende que algumas alterações não serão benéficas para a cidade. 

Nesta segunda-feira,20, o grupo terá uma audiência com a promotora Luziharin Carolina Tramontini onde estará defendendo um requerimento, entregue recentemente, solicitando a impugnação do projeto do Plano Diretor. Este pedido de impugnação é baseado em diversos fatos como não alinhamento com o Estatuto das Cidades no que diz respeito a participação popular, exíguo o tempo concedido para a população compreender e entender de forma clara o que está sendo proposto, o que sugere que os Encontros Territoriais e Audiência Pública, mais uma vez, foram mera formalidades, falta de acesso da população as audiências públicas realizadas, não atendimento às recomendações da Representante do Ministério Público Estadual no que tange às restrições para expansão urbana e aumento de densidade demográfica, permanecendo o privilégio à atividade econômica urbanizadora, não há no PD a devida compatibilização com o Zoneamento Ecológico Econômico determinado pelo órgão público ambiental do estado, desrespeito ao Estatuto da Cidade no que diz respeito a compatibilidade de recursos hídricos e extrema verticalização com consequente aumento populacional sem a oferta de esgotamento sanitário.


O Movimento publicou um texto sobre o assunto:

“Está se aproximando o momento da Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Xangri-lá que tem o propósito de apresentar a proposta de Plano Diretor defendida pelos poderes Executivo e Legislativo.

Acontece no dia 24 de novembro e é quando vamos ouvir as intenções, muitas vezes camufladas, que estão nesse Plano. Ele não deixa claro os limites de alturas para edifícios. Pelo contrário, nas suas entrelinhas tem-se a liberação para construção de edifícios “torres”; o poder executivo tem nas mãos o direito de decidir, via decretos, o aumento de potencial construtivo, a concessão de outorga do direito de construir. Isto significa negociar com a prefeitura o aumento na altura dos prédios, mediante uma contrapartida. É inaceitável que uma decisão nas mãos de poucos possa determinar a destruição da praia que conhecemos e que escolhemos para viver. 

Xangri-lá precisa de desenvolvimento sustentável, precisa de obras de esgotamento sanitário, precisa urgentemente frear a poluição do lençol freático antes que a balneabilidade na praia fique comprometida. Xangri-lá pode crescer mantendo a sua característica de cidade horizontal - com casas e com prédios com não mais do que 3 ou 4 andares. Assim é que ela foi projetada e hoje é conhecida como a capital dos condomínios horizontais.  

A atual gestão defende que a verticalização do município vai trazer desenvolvimento econômico. Isto é um grande engano. Os mega empreendimentos pretendidos vão trazer muita riqueza para poucos e vão excluir do mercado imobiliário os pequenos e médios construtores - que são aqueles que trazem emprego e melhor situação econômica para a comunidade local. 

É um pretenso desenvolvimento que atende tão somente o interesse ganancioso dos grandes empreendedores imobiliários, como já vem acontecendo em outras cidades do litoral Norte RS. Eles querem a verticalização da nossa praia, querem a construção de edifícios “torres”, pois já bem calcularam o retorno financeiro, desconsiderando os danos ambientais dentre eles a sombra na beira mar, desconsiderando os impactos de vizinhança, tais como perda de sol, ruído, congestionamento, falta de água  

O Movimento Xangri-lá Horizontal já recorreu ao Ministério Público Estadual, com denúncias de irregularidades no Plano Diretor e vem promovendo atividades de rua e a veiculação de informações nas redes sociais, especialmente nesta véspera de 24 de novembro. No último dia 04 de novembro, atendendo à chamada do Movimento, moradores e veranistas reunidos na sede campestre da SABA clamaram, unanimemente, pela suspensão do Plano Diretor e pelo direito de participação da comunidade na definição do futuro desenvolvimento do município.”  

O grupo realizou alguns encontros e vem informando a população sobre sua posição em relação ao Plano Diretor.


Foto- Divulgação

Dapraia News/Movimento Xangri-Lá Horizontal


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