Municípios do litoral Norte recebem segundo decêndio do FPM de novembro nesta segunda-feira

Os municípios brasileiros recebem nesta segunda-feira o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios do mês de novembro. O valor total a ser distribuído a todos os municípios é de R$ 1.579.057.540,86, já descontada a retenção do Fundeb.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

 

Confira os recursos repassados para os municípios do litoral Norte nesta segunda-feira e acumulado do mês:

Capão da Canoa- R$ 394.492,40

Acumulado do mês- R$ 3.457.808,94 

Tramandaí- R$ 446.372,25 

Acumulado do mês- R$ 3.169.658,20 

Osório- R$ 328.743,67

Acumulado do mês- R$ 2.881.507,45

Santo Antônio da Patrulha e Torres- R$ 365.213,65

Acumulado do mês- R$ 2.593.356,71

Imbé- R$ 284.055,08

Acumulado do mês- R$ 2.017.055,21

Cidreira e Xangri-Lá- R$ 197.246,23

Acumulado do mês- R$ 1.728.904,48 

Balneário Pinhal- R$ 164.371,85 

Acumulado do mês- R$ 1.440.753,74

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 162.317,19

Acumulado do mês- R$ 1.152.602,98

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 121.737,90 

Acumulado do mês- R$ 864.452,24

Dapraia News/CNM/BB