Ex-prefeito de Imbé obtém nova vitória no Tribunal de Contas do Estado do RS

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do RS julgou na tarde desta terça-feira,21, o processo de Contas Anuais referente ao exercício de 2020 do Executivo de Imbé sob responsabilidade do então prefeito Pierre Emerim da Rosa, do então vice-prefeito Luis Henrique Vedovato e do ex- presidente do Legislativo Elton Cesa Kieser. O relator foi o conselheiro Stilac Martins Rodrigues Xavier. 

O Ministério Público de Contas opinou por parecer desfavorável a aprovação das contas e multa ao ex-prefeito Pierre Emerim da Rosa, por infringência de normas de administração financeira e orçamentária, entretanto o relator Stilac Xavier, ao analisar o parecer do Ministério Público de Contas, optou por conceder parecer favorável com ressalvas e não aplicação de multa ao ex-gestor, devido aos apontamentos não ensejarem tais penalidades e estar no aguardo de uma decisão do Pleno em relação a súmula 23, que diz respeito a processos licitatórios . Os demais gestores também tiveram pareceres favoráveis. 

A decisão foi unânime.

Esta foi a segunda vitória do ex-prefeito de Imbé em julgamentos no TCE nos últimos dias. No dia 14 de novembro, a Primeira Câmara havia rejeitado pedido do Ministério Público de Contas para que Pierre Emerim devolvesse recursos aos cofres públicos devido a alguns apontamentos, mas a corte decidiu pelo afastamento de todos os débitos e também da multa, relativos ao processo de Contas de Gestão do exercício de 2018 do Executivo de Imbé

Confira o vídeo da sessão de julgamento

A partir da 1h21min

Dapraia News com informações do TCE