Em 2023, Tramandaí e Capão da Canoa receberam recursos da SPU
◔ 23/11/2023 17h57min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #SPU #Tramanda #Capo da Canoa #Cidreira #Mostardas
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que os municípios já receberam os valores correspondentes a 20% dos recursos arrecadados por meio da cobrança de taxa de ocupação, foro e laudêmio dos imóveis localizados em áreas da União; e dos 20% da receita patrimonial decorrente da venda de patrimônio. Cerca de 223 municípios que cumpriram o prazo estabelecido pela legislação para envio de informações fizeram jus aos repasses, que correspondem a um valor de, aproximadamente, R$ 120 milhões.
O secretário do Patrimônio da União, Lúcio Andrade, explica que o montante poderá ser aplicado pelos gestores no atendimento das necessidades da população, o que possibilita o uso dos recursos em projetos prioritários para o município. “O governo federal espera que os recursos possam ser direcionados às políticas públicas que atendam a população mais vulnerável”, destaca.
Para ter direito aos repasses a SPU ressalta que as informações atualizadas de imóveis da União localizados na jurisdição dos municípios devem ser encaminhadas ao órgão, impreterivelmente, até o dia 30 de junho de cada exercício, conforme disposto no art. 6º-B do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e no art. 11-B da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. T
As informações enviadas pelos municípios são utilizadas como insumos para a manutenção da base de dados da carteira imobiliária da União, subsidiando a geração de receitas patrimoniais, as quais se reverterão em futuros repasses.
Neste ano, somente os municípios de Capão da Canoa e Tramandaí receberam valores sendo que Capão da Canoa recebeu R$ 356,64 e Tramandaí teve creditado a quantia de R$ 575.677,97. Os valores foram repassados aos municípios ainda no primeiro semestre.
Em anos anteriores, os municípios de Torres, Cidreira, Imbé e Mostardas também receberam este tipo de recurso, entretanto em 2023 não foram contemplados.
Os valores dos municípios podem ser consultados CLICANDO AQUI
Foto- Sandro Sauer
Dapraia News/SPU
