Em novembro, Capão da Canoa recebeu R$ 12,2 milhões em Transferências Constitucionais da União
◔ 30/11/2023 19h45min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM #Capão da Canoa #Fundeb #Transferências Constitucionais da UniãoO município de Capão da Canoa recebeu, no mês de novembro, R$ 12.771.710,65 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais. O valor total é superior a outubro quando o município recebeu R$ 11.256.824,07
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Saúde, Imposto Territorial Rural, o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outros.
Confira os recursos recebidos por Capão da Canoa em novembro-
FPM- R$ 4.769.987,63
Fundo Especial do Petróleo- R$ 115.919,18
Imposto Territorial Rural- R$ 664,23
Fundo de Saúde- R$ 715.597,75
Fundeb- R$ 5.433.887,53
Simples Nacional- R$ 422.327,80
Apoio Financeiro aos Municípios- R$ 1.302.592,65
ADO- R$ 10.733,88
Total no mês- R$ 12.771.710,65
Foto- Sandro Sauer
Dapraia News/BB