Municípios do litoral Norte recebem adicional de 1% do FPM nesta quinta-feira
◔ 06/12/2023 19h44min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Torres #Capão da Canoa #Tramandaí #FPM #CNM
Os municípios recebem nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o repasse adicional de 1% de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser partilhado é de R$ 7,4 bilhões, o que representa aumento de 3,57% em relação ao mesmo repasse do ano passado.
O repasse é uma conquista do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 55/2007.
Vale lembrar que, de acordo com a redação da EC 55/2007, não incide a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no repasse adicional de 1% adicional do FPM.
O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2022 até o final de novembro deste ano. O repasse será feito um dia antes do primeiro decêndio do FPM de dezembro. Adicionalmente, os municípios recebem três repasses adicionais: 1% de julho, 0,25% de setembro e 1% de dezembro, totalizando, dentro de um ano, 24,75% do total arrecadado.
Confira os valores destinados aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa- R$ 2.303.567,30
Tramandaí- R$ 2.111.603,36
Osório- R$ 1.919.639,41
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.727.675,47
Imbé- R$ 1.343.747,59
Cidreira e Xangri-Lá- R$ 1.151.783,65
Balneário Pinhal- R$ 959.819,71
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 767.855,77
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 575.891,82
Dapraia News/CNM
