Municípios do litoral Norte recebem 1ª parcela do FPM de maio

A primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 9.272.796.584,61. O valor é 27,13% maior que o mesmo repasse feito em 2021, mas, se considerada a inflação do período, as prefeituras receberão 15,52% a mais. O montante, referente à arrecadação dos Imposto de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 20 a 30 do mês anterior, vai para os cofres municipais nesta terça-feira, dia 10.

 

No litoral Norte, os municípios de Tramandaí e Capão da Canoa recebem os maiores valores por terem a maior população. O Fundo de Participação dos Municípios são recursos recebidos pelos municípios a título de participação na arrecadação de tributos federais (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados). De acordo com Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de acima de 156.216 habitantes, mas – acima deste número – o coeficiente máximo torna-se fixo. Outras duas parcelas serão pagas este mês.

 

Confira os valores recebidos nesta terça-feira pelos municípios do litoral Norte-

 

Tramandaí e Capão da Canoa (Coeficiente 2,2)- R$ 2.664.331,89

 

Osório e Santo Antonio da Patrulha (Coeficiente 2,0)- R$ 2.422.119,90

 

Torres (Coeficiente 1,8)- R$ 2.179.907,91

 

Imbé (Coeficiente 1,6)- R$ 1.453.271,94

 

Balneário Pinhal, Cidreira, Xangri-Lá (Coeficiente 0,8)- R$ 1.211.059,95

 

Arroio do Sal-, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mostardas (Coeficiente 0,6)- R$ 968.847,96

 

BB/CNM