Em queda, municípios do litoral Norte recebem segundo repasse do FPM de dezembro

Nesta quarta-feira, 20 de dezembro, os cofres locais receberam o repasse do segundo decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somando um total de R$ 3.617.236.381,68, já descontada a retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse segue em queda neste mês na comparação com o mesmo período de 2022.

Os valores creditados estão 6,57% menores do que a quantia recebida pelos Municípios no mesmo decêndio do ano passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca ainda que – no mês – a redução é de 9,68%, pois também houve queda no primeiro decêndio de dezembro.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira os recursos repassados nesta quarta-feira e o acumulado do mês para os municípios do litoral Norte-

 Capão da Canoa - R$ 903.686,02 

Acumulado em dezembro- R$ 5.790.162,97

 

Tramandaí- R$ 1.022.530,12 

Acumulado de dezembro- R$ 5.307.649,39

 

Osório- R$ 753.071,69

Acumulado em dezembro- R$ 4.825.135,81

 

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 836.615,56

Acumulado em dezembro- R$ 4.342.622,24

 

 Imbé- R$ 650.700,9 

Acumulado de dezembro- R$ 3.377.595,06

 

Cidreira e Xangri-Lá- R$ 451.843,02

Acumulado em dezembro- R$ 2.895.081,47

 

Balneário Pinhal- R$ 376.535,85

Acumulado em dezembro- R$ 2.412.567,90

 

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 371.829,15 

Acumulado em dezembro- R$ 1.930.054,32 

 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 278.871,86

Acumulado em dezembro- R$ 1.447.540,75

 

Dapraianews/BB/CNM