Em queda, municípios do litoral Norte recebem segundo repasse do FPM de dezembro
◔ 20/12/2023 07h21min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #CNM #FPM #Imbé #Tramandaí #Osório #Torres #Fundeb
Nesta quarta-feira, 20 de dezembro, os cofres locais receberam o repasse do segundo decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somando um total de R$ 3.617.236.381,68, já descontada a retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse segue em queda neste mês na comparação com o mesmo período de 2022.
Os valores creditados estão 6,57% menores do que a quantia recebida pelos Municípios no mesmo decêndio do ano passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca ainda que – no mês – a redução é de 9,68%, pois também houve queda no primeiro decêndio de dezembro.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Este primeiro repasse já é com os novos coeficientes.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira os recursos repassados nesta quarta-feira e o acumulado do mês para os municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa - R$ 903.686,02
Acumulado em dezembro- R$ 5.790.162,97
Tramandaí- R$ 1.022.530,12
Acumulado de dezembro- R$ 5.307.649,39
Osório- R$ 753.071,69
Acumulado em dezembro- R$ 4.825.135,81
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 836.615,56
Acumulado em dezembro- R$ 4.342.622,24
Imbé- R$ 650.700,9
Acumulado de dezembro- R$ 3.377.595,06
Cidreira e Xangri-Lá- R$ 451.843,02
Acumulado em dezembro- R$ 2.895.081,47
Balneário Pinhal- R$ 376.535,85
Acumulado em dezembro- R$ 2.412.567,90
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 371.829,15
Acumulado em dezembro- R$ 1.930.054,32
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 278.871,86
Acumulado em dezembro- R$ 1.447.540,75
Dapraianews/BB/CNM
