Municípios do litoral Norte recebem terceiro decêndio de dezembro do FPM nesta quinta-feira

Os cofres municipais receberam, nesta quinta-feira, 28 de dezembro, o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O último repasse do ano tem, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aumento de 31,59% na comparação com a transferência equivalente de 2022. O resultado positivo reverte a tendência de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45% e, portanto, não haverá nova recomposição do governo federal.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira o valor do terceiro decêndio de dezembro e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 1.142.343,79

Total no mês- R$ 7.575.075,09

Tramandaí- R$ 1.292.573,88

Total no mês- R$ 6.943.818,83 

Osório- R$ 951.953,16 

Total do mês- R$ 6.312.562,58

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.057.560,44

Total no mês- R$ 5.681.306,32

Imbé- R$ 822.547,01

Total no mês- R$ 4.418.793,79 

Cidreira e Xangri-Lá- R$ 571.171,91

Total no mês- R$ 3.787.537,53

Balneário Pinhal- R$ 475.976,59 

Total no mês- R$ 3.156.281,28

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 470.026,87

Total no mês- R$ 2.525.025,03 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 352.520,16

Total no mês- R$ 1.893.768,77

Dapraia News/BB/CNM