Tramandaí recebeu R$ 15,7 milhões de Transferências Constitucionais da União em dezembro
◔ 29/12/2023 18h51min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Tramandaí #Transferências Constitucionais #FPM #FundebO município de Tramandaí recebeu, no mês de dezembro, R$ 15.702.720,41 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
Em janeiro, o município havia recebido, em fevereiro R$ 11.920.299,84, em março R$ 8.425.152,78 e em abril R$ 9.508.582,99, em maio R$ 11.130.874,8, em junho R$ 10.255.507,61, em julho R$ 9.749.720,23, em agosto R$ 9.883.549,17, setembro R$ 11.314.493,28, em outubro R$ 9.698.910,67 e em novembro R$ 11.728.999,98
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios FPM, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outras.
Confira os recursos recebidos por Tramandaí em dezembro-
FPM- R$ 6.943.818,83
Fundo Especial do Petróleo- R$ 104.873,99
Royalties do Petróleo- R$ 2.104.493,86
Imposto Territorial Rural- R$ 88,86
ISS-Convênio com Tesouro Nacional- R$ 11.112,20
Fundeb- R$ 6.268.587,26
Simples Nacional- R$ 259.567,51
ADO- LC 176/2020- R$ 10.177,9
Total no mês- R$ 15.702.720,41
Foto- Sandro Sauer
Dapraia News/BB