Em dezembro, Balneário Pinhal recebeu R$ 5,4 milhões de Transferências Constitucionais da União

O município de Balneário Pinhal recebeu, no mês de dezembro, R$ 5.483.913,84  em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais. 

Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Saúde, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outros.

Confira os recursos recebidos por Balneário Pinhal em dezembro-

FPM- R$ 3.156.281,28 

Fundo Especial do Petróleo- R$ 47.669,99 

Imposto Territorial Rural- R$ 0,32 

Fundo de Saúde- R$ 328.014,97  

Fundeb- R$ 1.931.939,09 

Simples Nacional- R$ 16.870,75

ADO- LC 176/2020- R$ 3.137,44 

Total no mês- R$ 5.483.913,84 

Foto- Divulgação

Dapraia News/Banco do Brasil