Em dezembro, Balneário Pinhal recebeu R$ 5,4 milhões de Transferências Constitucionais da União
◔ 02/01/2024 14h13min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Balneário Pinhal #FPM #Fundeb
O município de Balneário Pinhal recebeu, no mês de dezembro, R$ 5.483.913,84 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Saúde, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outros.
Confira os recursos recebidos por Balneário Pinhal em dezembro-
FPM- R$ 3.156.281,28
Fundo Especial do Petróleo- R$ 47.669,99
Imposto Territorial Rural- R$ 0,32
Fundo de Saúde- R$ 328.014,97
Fundeb- R$ 1.931.939,09
Simples Nacional- R$ 16.870,75
ADO- LC 176/2020- R$ 3.137,44
Total no mês- R$ 5.483.913,84
Foto- Divulgação
Dapraia News/Banco do Brasil
