Onze municípios do litoral Norte estão inabilitados para receber complementação do Fundeb em 2024

Onze municípios do litoral Norte estão inabilitados para receber os recursos de complementação do Fundeb através do VAAR (Valor Ano Aluno Resultado). Para receber este recurso os municípios tem que cumprir uma série de requisitos como apresentar melhoria dos indicadores educacionais relativos a taxas de atendimento educacional na educação básica, taxas de aprovação nos ensinos fundamental e médio, e resultados de aprendizagem dos estudantes nos exames nacionais de avaliação da educação básica. Os recursos da complementação-VAAR são distribuídos por indicadores de aprendizagem e indicadores de atendimento, calculados pelo Inep.

Do litoral Norte estão inabilitados os municípios de Arroio do Sal, Capão da Canoa, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Palmares do Sul, Torres e Xangri-Lá.

A lista dos municípios inabilitados à complementação do VAAR foi publicada, no dia 3 de janeiro, na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 

O documento tornou público as redes de ensino inabilitadas à complementação VAAR 2024 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I a V, da Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades previstos no art. 14, § 2º da Lei nº 14.113/2020.

Conforme a lista, os municípios do litoral Norte não apresentaram redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais e não cumprimento do disposto no art. 14, § 1º, III da Lei nº 14113/2020. 

Parte dos municípios credita esta situação ao desinteresse dos alunos em responder os questionários do SAEB (Sistema de Avaliação do Ensino Básico) e que é um dos requisitos dos indicadores que irão habilitar ou inabilitar para o recebimento dos recursos.

A complementação do VAAR é paga mensalmente e representa cerca de 2,5% do total do Fundeb repassado ao município. 

Por outro lado, doze municípios do litoral Norte receberão os recursos que são pagos em parcelas mensais. 

Confira o total que os municípios habilitados receberão em 2024-

Balneário Pinhal- R$ 336.105,00

Capivari do Sul- R$ 106.769,61

Cidreira- R$ 612.937,97

Itati- R$ 51.555,19

Mampituba- R$ 129.304,62

Osório- R$ 694.636,46

Santo Antônio da Patrulha- R$ 843.577,70

Tavares- R$ 59.091,02

Terra de Areia- R$ 378.204,25

Tramandaí- R$ 863.359,25

Três Cachoeiras- R$ 163.469,45

Três Forquilhas- 46.301,85

Dapraia News com informações do MEC e Undime