Legislativo de Tramandaí aprova criação de três novas secretarias

A Câmara de Vereadores de Tramandaí aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 15 de dezembro, três projetos do Executivo que alteram a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tramandaí e criam novas secretarias. As leis 001, 002 e 003/2004 criam as secretarias do Esporte, da Cultura e Políticas Públicas para as Mulheres, respectivamente. Para cada secretaria foram criados três cargos: secretário, chefe de gabinete e assessor. 

Os projetos não estavam na pauta do dia e a votação foi um pedido da vereadora Lauda Cardoso (PP) que argumentou que todos eles já haviam passado pelas comissões.

Os vereadores Guto da Visual (PDT), Leandro da LS (PDT) e Geraldo Luis do Santos (PP), pediram mais tempo para analisar os projetos, entretanto o plenário votou favorável ao pedido da vereadora e os projetos foram aprovados por unanimidade.

No uso da tribuna, o vereador Geraldo dos Santos, disse ser favorável a criação das secretarias, mas falou que o município vive situação orçamentária muito difícil e que muitos fornecedores aguardam o pagamento dos serviços. 

O vereador Guto da Visual, disse que a criação destas secretarias aumenta a despesa em quase R$ 1 milhão por ano. “ Enquanto isto fornecedores aguardam o pagamento por serviços prestados.” falou o vereador.

O vereador Leandro da LS disse que votou favorável, pois achar necessário estas secretarias. “ Quem vai pagar a conta é a população.” Disse.

O vereador Marcelo Berneira (PP), salientou que a prefeitura estará realizando o pagamento de fornecedores nos próximos dias. “ Faz sete anos que a cidade espera estas secretarias.” Falou.

A vereadora Lauda Cardoso falou que com a criação das novas secretarias, há a possibilidade da busca de muitos recursos no governo federal. “ Estas novas secretarias significam inclusão.” Completou.

Por fim, a vereadora Cris Miller (PDT) disse que as secretarias tem um orçamento muito enxuto e com a criação destes órgãos, o município ficará apto a receber uma série de recursos.

Conforme o impacto financeiro apresentado nos projetos, cada secretaria terá uma despesa com pessoal de R$ 308.415,96 em 2024. A criação das três secretarias já estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual de 2024 e segue para sanção do prefeito que deve anunciar o nome dos novos secretários nos próximos dias. 

Na mesma sessão, foi aprovado o projeto do Executivo que altera a denominação da gratificação dos membros das Comissões de Contratação com o objetivo de adequar o Executivo a nova Lei das Licitações e o projeto de Indicação do vereador Juarez Marques da Silva(MDB) que concede título de Cidadão Honorário ao ex-prefeito Edegar Rapaki.

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