Municípios do litoral Norte recebem segunda parcela do FPM de janeiro

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 chega às contas das prefeituras brasileiras nesta sexta-feira, 19. O montante é de R$ 1.966.179.527,05, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, a soma é de R$ 2.457.724.408,81.

Na comparação com o mesmo repasse de 2023, esse decêndio terá queda real de 5,95%. O cálculo considera o impacto da inflação no período. No acumulado de janeiro, no entanto, até o momento o desempenho do FPM é de crescimento de 4,89%. Isso ocorre devido ao aumento no primeiro repasse do ano, de 9,69%.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira o valor do segundo decêndio de janeiro e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 492.250,32

Total no mês- R$ 3.075.893,85 

Tramandaí- R$ 556.986,35

Total no mês- R$ 2.819.569,36

Osório- R$ 410.208,62 

Total do mês- R$ 2.563.244,89

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 455.716,12

Total no mês- R$ 2.306.920,39

Imbé- R$ 354.445,88

Total no mês- R$ 1.794.271,42 

Cidreira- R$ 246.125,18 

Total no mês- R$ 1.537.946,93 

Xangri-Lá- R$ 298.113,58

Total no mês- R$ 1.534.684,80 

Balneário Pinhal- R$ 205.104,34  

Total no mês- R$ 1.281.622,43

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 202.540,53

Total no mês- R$ 1.025.297,97 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 151.905,40

Total no mês- R$ 768.973,46 

Dapraia News/BB/CNM