Municípios do litoral Norte recebem recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que a parcela dos 15% relativos à integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023, será repassada até a próxima quarta-feira, 31 de janeiro. Os recursos repassados são referentes a todas as modalidades, ou seja, ao Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). 

A Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, dispõe sobre o cronograma de repasses da complementação da União (art. 16, § 2º), que devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurado o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho; 85% do total dos recursos até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

Isso significa que, durante o ano, são pagos 85% do total estimado para a complementação da União, e os 15% restantes para integralizar a complementação são efetuados em janeiro do ano subsequente. Tendo em vista que a Portaria Interministerial MEC/MF 7/2023 atualizou as estimativas de receitas do Fundeb/2023, os valores da complementação da União devidos aos entes federados que têm direito a esses recursos federais foram recalculados. 

Confira os valores aos municípios do litoral Norte-

Arroio do Sal- R$ 0,00

Balneário Pinhal- R$ 28.700,69

Capão da Canoa- R$ 0,00

Capivari do Sul- R$ 0,00

Caraá- R$ 0,00

Cidreira- R$ 0,00

Dom Pedro de Alcântara- R$ 6.225,65

Imbé- R$ 0,00

Itati- R4 4.396,46

Mampituba- R$ 11.141,83

Maquiné- R$ 9.966,79

Morrinhos do Sul- R$ 4.964,24

Mostardas- R$ 0,00

Osório- 59.194,43

Palmares do Sul- R$ 0,00

Santo Antônio da Patrulha- R$ 73.007,53

Tavares- R$ 5.168,36

Terra de Areia- R$ 0,00

Torres- R$ 0,00

Tramandaí- R$ 75.502,35

Três Cachoeiras- R$ 13.939,69

Três Forquilhas- R$ 0,00

Xangri-Lá- R$ 0,00

Os municípios que não receberam o recurso é porque não atingiram os requisitos necessários em anos anteriores.

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Foto-Divulgação

Dapraia News/CNM