Municípios do litoral Norte recebem terceira parcela do FPM de janeiro

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta terça-feira, 30 de janeiro. O valor estimado contabiliza R$ 5,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Vale lembrar que a composição desse valor já conta com os efeitos da Decisão Normativa (DN) 207/2023, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro do ano passado e que define novos coeficientes utilizados na distribuição dos recursos do Fundo a partir deste ano.  

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de janeiro de 2024, comparada com a terceira transferência de janeiro do ano anterior,o repasse apresenta crescimento de 13,11% sem contar os efeitos da inflação. Somadas as três transferências deste mês, o cenário também é de crescimento de 8,13%.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira o valor do terceiro decêndio de janeiro e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 1.380.625,63

Total no mês- R$ 5.233.121,34

Tramandaí- R$ 1.562.192,26

Total no mês- R$ 4.797.027,88

Osório- R$ 1.150.521,36 

Total do mês- R$ 4.360.934,47 

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.278.157,30

Total no mês- R$ 3.924.841,00

Imbé- R$ 994.122,36

Total no mês- R$ 3.052.654,12 

Cidreira- R$ 690.312,85

Total no mês- R$ 2.616.560,67 

Xangri-Lá- R$ 836.125,87

Total no mês- R$ 2.611.010,70 

Balneário Pinhal- R$ 575.260,71  

Total no mês- R$ 2.180.467,21

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 568.069,93

Total no mês- R$ 1.744.373,80 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 426.052,46

Total no mês- R$ 1.308.280,33

Dapraia News/CNM/BB