Tramandaí recebeu R$ 13,8 milhões de Transferências Constitucionais da União em janeiro
◔ 31/01/2024 07h21min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Tramandaí #Transferências Constitucionais #FPM #Fundeb #Simples NacionalO município de Tramandaí recebeu, no mês de janeiro, R$ 13.837.689,47 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios FPM, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outras.
Confira os recursos recebidos por Tramandaí em janeiro-
FPM- R$ 4.797.027,88
Fundo Especial do Petróleo- R$ 93.201,45
Royalties do Petróleo- R$ 1.093.929,19
Imposto Territorial Rural- R$ 88,23
ISS-Convênio com Tesouro Nacional- R$ 5.884,17
CIDE- Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico- R$ 12.845,50
Fundeb- R$ 7.481.982,12
Simples Nacional- R$ 341.315,22
ADO- LC 176/2020- R$ 11.415,71
Total no mês- R$ 13.837.689,47
Foto- Sandro Sauer
Dapraia News/Banco do Brasil