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Tramandaí recebeu R$ 13,8 milhões de Transferências Constitucionais da União em janeiro

◔ 31/01/2024 07h21min   ‣   Categoria: Transparência dos Municípios   ‣   Tags: #Tramandaí #Transferências Constitucionais #FPM #Fundeb #Simples Nacional

O município de Tramandaí recebeu, no mês de janeiro, R$ 13.837.689,47 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.

Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios FPM, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outras.

Confira os recursos recebidos por Tramandaí em janeiro-

FPM- R$ 4.797.027,88

Fundo Especial do Petróleo- R$ 93.201,45

Royalties do Petróleo- R$ 1.093.929,19

Imposto Territorial Rural- R$ 88,23

ISS-Convênio com Tesouro Nacional- R$ 5.884,17 

CIDE- Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico- R$ 12.845,50

Fundeb- R$ 7.481.982,12  

Simples Nacional- R$ 341.315,22

ADO- LC 176/2020- R$ 11.415,71

Total no mês- R$ 13.837.689,47


Foto- Sandro Sauer


Dapraia News/Banco do Brasil


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