Reunião em Brasília busca retomada dos royalties do petróleo para Osório

O prefeito de Osório, Roger Caputti estará em Brasília nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, onde consta reunião com o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa. Caputi estará acompanhado do advogado e ex-prefeito de Imbé Pierre Emerim e de parlamentares do PT. A reunião tem por objetivo tratar o retorno de pagamentos de royalties do petróleo ao município, que perdeu o benefício em maio de 2023.

O advogado Pierre Emerim vem auxiliando Osório devido a sua experiência no setor. Ele conseguiu reverter situação semelhante para o município de Imbé, através de articulações política que alteraram a legislação.

Conforme Pierre Emerim, o governo federal já tomou conhecimento do fato e tem interesse em seu encaminhamento.

Em 2002, os dois municípios perderam o direito de receber os royalties do petróleo por não estarem enquadrados na lei originária que distribui os valores, num entendimento da Agência Nacional do Petróleo. A lei diz que somente os municípios com terminais de carregamento e descarregamento de petróleo e municípios limítrofes em área marinha teriam direito. O município de Imbé ainda seguiu recebendo um percentual por ser município limítrofe, mas Osório, mesmo com a tancagem, deixou de receber. Os dois municípios ingressaram com ações judiciais e por um período continuaram recebendo através de liminares.

No caso de Imbé, a liminar foi julgada em 2010 e a decisão foi pela suspensão da liminar e a conseqüente perda do direito. Em 2013 houve o julgamento do mérito, mantendo a perda do benefício. Osório teve o julgamento da liminar em 2023 e a decisão também suspendeu a liminar e o pagamento.

Quando prefeito de Imbé, a partir de 2013, Pierre Emerim buscou de forma jurídica a reversão da decisão, mas não obteve sucesso. Então, através da via política conseguiu uma alteração na lei de distribuição dos royalties colocando o município como porto acostável e desde 2018 Imbé voltou a receber.

A justifica para que Osório volte a receber os royaties é relativa a sua importância na cadeia produtiva uma vez que o petróleo e derivados (nafta, diesel, condensado petroquímico e gasolina) descarregam nas monoboias no mar em Tramandaí. Esses produtos vão até Osório através de dutos, onde são armazenados em 19 tanques e depois são encaminhados, via oleoduto, até Canoas na Refinaria Alberto Pasqualini.

Foto- Divulgação

Dapraia News