Municípios do litoral recebem segundo decêndio do FPM de fevereiro

As contas das prefeituras do país recebem nesta terça-feira, 20 de fevereiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de fevereiro. O valor repassado foi de R$ 1.791.367.451,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.239.209.314,90.

Cabe destacar que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Considerando o ano de 2024, o volume dos repasses do FPM cresceu, em termos nominais, 10,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 6,39%.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira o valor do segundo decêndio de fevereiro e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 448.484,59

Total no mês- R$ 5.604.066,30 

Tramandaí- R$ 507.464,98

Total no mês- R$ 5.137.060,78

Osório- R$ 373.737,17  

Total do mês- R$ 4.670.055,27

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 415.198,62

Total no mês- R$ 4.203.049,74

Imbé- R$ 322.932,26

Total no mês- R$ 3.269.038,68 

Cidreira- R$ 224.242,33

Total no mês- R$ 2.802.033,17

Xangri-Lá- R$ 271.608,45 

Total no mês- R$ 2.796.089,79 

Balneário Pinhal- R$ 186.868,59  

Total no mês- R$ 2.335.027,62

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 184.532,73

Total no mês- R$ 1.868.022,10 

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 138.399,56

Total no mês- R$ 1.401.016,58

Foto- Divulgação- Prefeitura de Torres-Adriano Daka

Dapraia News/BB/CNM