Municípios do litoral recebem segundo decêndio do FPM de fevereiro
◔ 20/02/2024 14h15min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #M #litoral Norte #Capão da Canoa #Torres #Osório
As contas das prefeituras do país recebem nesta terça-feira, 20 de fevereiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de fevereiro. O valor repassado foi de R$ 1.791.367.451,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.239.209.314,90.
Cabe destacar que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.
Considerando o ano de 2024, o volume dos repasses do FPM cresceu, em termos nominais, 10,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 6,39%.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira o valor do segundo decêndio de fevereiro e o total do mês aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa- R$ 448.484,59
Total no mês- R$ 5.604.066,30
Tramandaí- R$ 507.464,98
Total no mês- R$ 5.137.060,78
Osório- R$ 373.737,17
Total do mês- R$ 4.670.055,27
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 415.198,62
Total no mês- R$ 4.203.049,74
Imbé- R$ 322.932,26
Total no mês- R$ 3.269.038,68
Cidreira- R$ 224.242,33
Total no mês- R$ 2.802.033,17
Xangri-Lá- R$ 271.608,45
Total no mês- R$ 2.796.089,79
Balneário Pinhal- R$ 186.868,59
Total no mês- R$ 2.335.027,62
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 184.532,73
Total no mês- R$ 1.868.022,10
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 138.399,56
Total no mês- R$ 1.401.016,58
Foto- Divulgação- Prefeitura de Torres-Adriano Daka
Dapraia News/BB/CNM
