Confira a estimativa do repasse do salário-educação aos municípios do litoral Norte em 2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou nesta terça-feira, 20 de fevereiro, a Portaria 109/2024 com as estimativas estaduais e municipais do salário-educação em 2024. 

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. O repasse financeiro ocorrerá mensal e automaticamente, até o dia 10 de cada mês, em favor das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e das prefeituras municipais, em contas específicas abertas pelo FNDE na Agência do Banco do Brasil depositária dos recursos dos fundos de participação dos estados ou dos municípios.

 É vedada a utilização do salário-educação para o pagamento de pessoal. Portanto, com esses recursos não se pode pagar o salário dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação, mesmo quando em exercício de funções próprias de seus cargos.

Confira as estimativas para os municípios do litoral Norte

Arroio do Sal- R$ 1.062.912,27

Balneário Pinhal- R$ 1.274.881,78

Capão da Canoa- R$ 4.409.476,98

Capivari do Sul- R$ 332.000,45

Caraá- R$ 418.320,59

Cidreira- R$ 1.265.687,95

Dom Pedro de Alcântara- R$ 150.166,36

Imbé- R$ 2.325.535,58

Itati- R$ 167.532,55

Mampituba- R$ 217.588,00

Maquiné- R$ 279.391,15

Morrinhos do Sul- R$ 165.489,45

Mostardas- R$ 802.930,36

Osório- R$ 2.256.070,86

Palmares do Sul- R$ 847.367,35

Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.759.602,47

Tavares- R$ 263.557,29

Terra de Areia- R$ 759.514,91

Torres- R$ 2.142.169,15

Tramandaí- R$ 3.531.463,42

Três Cachoeiras- R$ 504.129,93

Três Forquilhas- R$ 156.806,37

Xangri-Lá- R$ 1.621.183,81

Dapraia News/CNM/MEC