Vídeo- Legislativo de Imbé aprova ante-projeto que autoriza a prática de telessaúde no munícipio

A Câmara de Vereadores de Imbé aprovou na noite desta terça-feira, 20 de fevereiro, durante sessão extraordinária, ante-projeto de lei que autoriza a prática de telessaúde em Imbé. O ante-projeto foi elaborado e assinado por 6 vereadores ( Vilmar Nico, Claudia Duarte, Paulinho Enfermeiro, Fagner Guiner, Marcelino Teixeira e Fabricio Rebechi), integrantes do grupo denominado G6 e teve aprovação por unanimidade.

Conforme o texto, considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde por meio da utilização de tecnologias de informação e comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, sons, imagens e outros meios adequados. 

A telessaúde engloba telemonitoramento e teleconsulta com acompanhamento e monitoramento dos parâmetros de saúde ou doença à distância de pacientes com doenças crônicas, podendo ser acompanhadas de uso de aparelhos para obtenção de sinais biológicos; Teleorientação aos pacientes, familiares e responsáveis por cuidados em relação à saúde; Teletriagem realizada por profissional da saúde com pré-avaliação dos sintomas à distançia e teleinterconsulta que é uma interação entre médicos de diversas especialidades.

A telessaúde deverá respeitar a segurança digital definida pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Ainda conforme o ante-projeto, será assegurada ao profissional a decisão de adotar ou não a telessaúde e os profissionais deverão passar por capacitação específica. Caberá a Secretaria Municipal da Saúde a disponibilização de espaço físico com privacidade, capacidade de banda de comunicação exclusiva para telessaúde e softwares específicos que atendam a Lei Geral de Proteção de Dados e Marco Civil da Internet.

Os padrões de qualidade deverão acompanhar as boas práticas da telessaúde definidads pelas sociedades de especialistas reconhecidas pelo Ministério da Saúde. O método de atendimento pelo telessaúde somente será utilizado com autorização do paciente. 

O presidente do Legislativo, vereador Vilmar Nico (PT), garantiu que, caso o ante-projeto tenha aceitação do poder executivo e volte à Câmara como projeto de lei, destinará recursos no valor de R$ 1,1 milhão para a implantação do serviço." Este grupo está preocupado com a saúde e todo o recurso que sobrar este ano será destinado para este setor, pois a população clama por melhorias na saúde e em contato com a contabilidade observamos, com toda a segurança, que podemos aportar R$ 1.130.000,00 nesta ideia" disse o presidente.

 " Caso o Executivo acate a nossa ideia, será a maior devolução de recursos por parte da Câmara de Vereadores na história de Imbé." disse o vereador Fabricio Rebechi (PRD).

O vereador Paulo Galimberti (MDB) salientou que não foi convidado para assinar o ante-projeto, mas que é favorável.

O vereador Paulo Roberto Cardoso Batista (PRD) falou que a ideia surgiu no governo anterior do ex-prefeito Pierre Emerim, mas que não prosperou por razões diversas, entre elas a pandemia.

O antre-projeto agora será encaminhado ao Executivo e caso seja acatado volta à Câmara em forma de projeto de lei para então ser aprovado em definitivo.

Em 2022, foi sancionado pelo presidente da República lei que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de dezembro de 2022.

Confira o vídeo da sessão extraordinária

Foto- Reprodução

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