Imbé recebeu R$ 5,8 milhões de Transferências Constitucionais em março
◔ 31/03/2022 20h25min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Imbé
O município de Imbé recebeu, neste mês de março, R$ 5.811.390,34 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais são parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; royalties do petróleo; Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, entre outros.
Confira os recursos recebidos por Imbé em março
FPM- R$ 1.754.777,79
Fundo Especial do Petróleo- R$ 51.116,56
Royalties do Petróleo- R$ 1.451.193,81
Imposto sobre Serviços- Convênio com a STN- R$ 1.523,28
Fundeb- R$ 2.472.187,08
Simples Nacional- R$ 76.420,75
ADO - LC 176/2020 (ADO25)- Antiga Lei Kandir- R$ 4.171,07
Total- R$ 5.811.390,34
BB
