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Municípios do litoral Norte recebem royalties do petróleo de fevereiro

◔ 26/02/2024 21h14min   ‣   Categoria: Transparência dos Municípios   ‣   Tags: #royalties #royalties do petróleo #litoral Norte #ANP #Tramandaí #Cidreira #Imbé #Xangri #Lá

Os municípios do litoral Norte recebem nesta terça-feira,27 de fevereiro, recursos provenientes dos royalties do petróleo referente ao mês de fevereiro. 

Os royalties são uma compensação financeira paga à União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.

Os royalties são calculados com base nos valores de produção dos campos e consideram o valor médio do produto no mês, além de outras variáveis.

A Petrobras, assim como outras empresas do setor, faz o pagamento dos royalties devidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que faz o repasse com base nos valores calculados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Tais cálculos são realizados de acordo com as leis nº 9.478/1997 e 7.990/1989. Assim, não há intervenção das empresas produtoras na destinação desses recursos.

A distribuição dos royalties é feita entre estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial (administrado pelo Ministério da Fazenda, que o distribui a todos os estados e municípios do país, de acordo com critérios específicos).

Até o dia 29 de fevereiro complementação de valores deve ser depositada, conforme vem acontecendo há pelo menos dois anos.

Confira o primeiro recurso depositado nas contas das prefeituras do litoral Norte nesta terça-feira-

Tramandaí- R$ 8.695,77 

Imbé- R$ 714.572,37

Cidreira- R$ 377.043,24

Xangri-Lá- R$ 377.033,86

Osório- R$ 1.070,54


Dapraia News/Banco do Brasil/ANP


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