Terceira e última parcela do FPM de fevereiro é depositado às prefeituras do litoral Norte

Última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro foi transferida nesta quinta-feira, 29 de fevereiro. O valor total é de R$ 4.830.429.543,58 ou de R$ 3.864.343.634,86, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 e 20 deste mês.

Levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que este terceiro repasse do FPM é 35,09% maior que o montante repassado no mesmo período do ano passado. O resultado positivo deste último decêndio fica em 30,35%, desconsiderando a inflação do período. No mês de fevereiro, as prefeituras receberam R$ 22,7 bilhões, 13,70% a mais do que os R$ 19,9 bilhões repassados no mesmo mês de 2023. O crescimento acima da inflação do período foi de 9,71%.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira o valor do terceiro decêndio de fevereiro e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 967.472,37

Total no mês- R$ 7.115.741,82

Tramandaí- R$ 1.094.705,04

Total no mês- R$ 6.522.763,3

Osório- R$ 806.226,97

Total do mês- R$ 5.929.784,87

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 895.667,77

Total no mês- R$ 5.336.806,38

Imbé- R$ 696.630,50

Total no mês- R$ 4.150.849,40 

Cidreira- R$ 483.736,21

Total no mês- R$ 3.557.870,93 

Xangri-Lá- R$ 585.914,57 

Total no mês- R$ 3.550.324,3 

Balneário Pinhal- R$ 403.113,49  

Total no mês- R$ 2.964.892,42

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 398.074,58

Total no mês- R$ 2.371.913,94

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 298.555,94 

Total no mês- R$ 1.778.935,46

Dapraia News/CNM/Banco do Brasil