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Home » Transparência dos Municípios » Notícia: Transferências Constitucionais da União garantem R$ 12,6 milhões para Tramandaí em fevereiro

Transferências Constitucionais da União garantem R$ 12,6 milhões para Tramandaí em fevereiro

◔ 01/03/2024 07h58min   ‣   Categoria: Transparência dos Municípios   ‣   Tags: #Tramandaí #Transferências Constitucionais da União #FPM #Fundeb #Simples Nacional

O município de Tramandaí recebeu, no mês de fevereiro, R$ 12.681.569,16 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais. Em janeiro, Tramandaí recebeu R$ 13.837.689,47

Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios FPM, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outras.

Confira os recursos recebidos por Tramandaí em fevereiro-

FPM- R$ 6.522.763,34

Fundo Especial do Petróleo- R$ 88.195,99

Royalties do Petróleo- R$ 800.643,51

Imposto Territorial Rural- R$ 270,12

ISS-Convênio com Tesouro Nacional- R$ 7.542,52 

Compensação Financeira pela Exploração Mineral- R$ 3.022,21

Fundeb- R$ 4.947.646,98 

Simples Nacional- R$ 300.068,78 

ADO- LC 176/2020- R$ 11.415,71

Total no mês- R$ 12.681.569,16 


Foto- Divulgação

Dapraia News/Banco do Brasil

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