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Osório recebeu R$ 10,3 milhões de Transferências Constitucionais da União em fevereiro

◔ 01/03/2024 14h12min   ‣   Categoria: Transparência dos Municípios   ‣   Tags: #Osório #FPM #Fundeb #Simples Nacional

Osório recebeu, no mês de fevereiro, R$ 10.355.616,84 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais. Em janeiro, o município de Osório recebeu R$ 10.114.502,89.

Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outros.

Confira os recursos recebidos por Osório em fevereiro-

FPM- R$ 5.929.784,87

Fundo Especial do Petróleo- R$ 80.178,18

Imposto Territorial Rural- R$ 2.325,27

Royalties do petróleo- R$ 1.070,54 

Compensação Financeira pela Exploração Mineral- R$ 9.054,66 

Fundo de Saúde- R$ 889.816,47

Fundeb- R$ 2.982.700,04 

Simples Nacional- R$ 441.994,75

ADO- LC 176/2020- R$ 18.692,06 

Total no mês- R$ 10.355.616,84 


Foto- Divulgação

Dapraia News/BB


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