FPM: Municípios do litoral Norte recebem primeiro decêndio de março
◔ 08/03/2024 08h01min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM #março #litoral Norte #Capão da Canoa #Tramandaí #Imbé #Torres #Arroio do Sal
As prefeituras irão partilhar nesta sexta-feira, 8 de março, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é de R$ 5,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com mais detalhes dos valores repassados enfatiza que o montante é considerado o maior de março e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
São identificados no primeiro decêndio de março crescimentos de 11,16%, se comparado com o mesmo período do ano passado, e de 12,89% quando é levado em conta o acumulado dos repasses de 2024 em termos nominais.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira o valor do primeiro decêndio de março aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa- R$ 2.181.599,66
Tramandaí- R$ 1.999.799,69
Osório- R$ 1.817.999,71
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.636.199,74
Imbé- R$ 1.272.599,80
Cidreira- R$ 1.090.799,83
Xangri-Lá- R$ 1.088.486,14
Balneário Pinhal- R$ 908.999,85
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 727.199,89
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 545.399,91
Foto- Arroio do Sal- Divulgação
Dapraia News/BB/CNM
