Municípios do litoral Norte recebem recursos da cessão onerosa nesta sexta-feira

Após a aprovação do Congresso Nacional para o Projeto de Lei (PLN) 3/2022, Estados e municípios irão receber o repasse dos valores referentes às arrecadações em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal. Conforme a área técnica de Receitas Municipais da Famurs, a distribuição dos valores se dará em dois momentos.

 

Na próxima sexta-feira, dia 20 de maio, será repassado R$ 1.670 bilhão aos municípios brasileiros, conforme critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será creditado na conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP) do Banco do Brasil.

 

Já no dia 24 de maio, serão distribuídos o adicional de R$ 4 bilhões. Segundo a redação da Lei Complementar nº 176/2020, 75% do montante será destinado aos Estados e 25% para os municípios, conforme coeficiente do ICMS. Os valores também serão creditados na conta FEP do Banco do Brasil.

 

Confira o valor do repasse desta sexta-feira aos municípios do litoral Norte-

 

Arroio do Sal- R$ 174.590,80

 

Balneário Pinhal- R$ 218.238,50

 

Capão da Canoa- R$ 480.124,69

 

Capivari do Sul- R$ 130.943,10

 

Caraá- R$ 130.943,10

 

Cidreira- R$ 218.238,50

 

Dom Pedro de Alcântara- R$ 130.943,10

 

Imbé- R$ 261.886,19

 

Itati- R$ 130.943,10

 

Mampituba- R$ 130.943,10

 

Maquiné- R$ 130.943,10

 

Morrinhos do Sul- R$ 130.943,10

 

Mostardas- 174.590,80

 

Osório- R$ 436.476,99

 

Palmares do Sul- 174.590,80

 

Santo Antônio da Patrulha- R$ 392.829,29

 

Tavares- R$ 130.943,10

 

Terra de Areia- R$ 174.590,80

 

Torres- R$ 392.829,29

 

Tramandaí- R$ 480.124,69

 

Três Cachoeiras- 174.590,80

 

Três Forquilhas- R$ 130.943,10

 

Xangri-Lá- R$ 261.886,19

 

 

 

Famurs