Municípios do litoral Norte recebem recursos da cessão onerosa nesta sexta-feira
◔ 19/05/2022 17h51min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #Tramandaí # Imbé # Osório![](https://gestao.dapraianews.com.br/dm_upload/news/365/19_05_2022_1708521018_182985011_1359134962.jpg)
Após a aprovação do Congresso Nacional para o Projeto de Lei (PLN) 3/2022, Estados e municípios irão receber o repasse dos valores referentes às arrecadações em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal. Conforme a área técnica de Receitas Municipais da Famurs, a distribuição dos valores se dará em dois momentos.
Na próxima sexta-feira, dia 20 de maio, será repassado R$ 1.670 bilhão aos municípios brasileiros, conforme critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será creditado na conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP) do Banco do Brasil.
Já no dia 24 de maio, serão distribuídos o adicional de R$ 4 bilhões. Segundo a redação da Lei Complementar nº 176/2020, 75% do montante será destinado aos Estados e 25% para os municípios, conforme coeficiente do ICMS. Os valores também serão creditados na conta FEP do Banco do Brasil.
Confira o valor do repasse desta sexta-feira aos municípios do litoral Norte-
Arroio do Sal- R$ 174.590,80
Balneário Pinhal- R$ 218.238,50
Capão da Canoa- R$ 480.124,69
Capivari do Sul- R$ 130.943,10
Caraá- R$ 130.943,10
Cidreira- R$ 218.238,50
Dom Pedro de Alcântara- R$ 130.943,10
Imbé- R$ 261.886,19
Itati- R$ 130.943,10
Mampituba- R$ 130.943,10
Maquiné- R$ 130.943,10
Morrinhos do Sul- R$ 130.943,10
Mostardas- 174.590,80
Osório- R$ 436.476,99
Palmares do Sul- 174.590,80
Santo Antônio da Patrulha- R$ 392.829,29
Tavares- R$ 130.943,10
Terra de Areia- R$ 174.590,80
Torres- R$ 392.829,29
Tramandaí- R$ 480.124,69
Três Cachoeiras- 174.590,80
Três Forquilhas- R$ 130.943,10
Xangri-Lá- R$ 261.886,19
Famurs