Segundo decêndio do FPM de março é depositado aos municípios do litoral Norte nesta quarta-feira
◔ 19/03/2024 15h54min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM #litoral Norte #Osório #Tramandaí #Imbé #Torres
Os municípios do litoral Norte recebem nesta quarta-feira, 20 de março, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios do mês de março.
Cabe destacar que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Confira o valor do segundo decêndio março e o total do mês aos municípios do litoral Norte-
Capão da Canoa- R$ 220.559,55
Total no mês- R$ 2.526.223,87
Tramandaí- R$ 249.565,38
Total no mês- R$ 2.315.705,21
Osório- R$ 183.799,62
Total do mês- R$ 2.105.186,55
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 204.189,87
Total no mês- R$ 1.894.667,89
Imbé- R$ 158.814,34
Total no mês- R$ 1.473.630,58
Cidreira- R$ 110.279,80
Total no mês- R$ 1.263.111,93
Xangri-Lá- R$ 133.573,90
Total no mês- R$ 1.260.432,75
Balneário Pinhal- R$ 91.899,82
Total no mês- R$ 1.052.593,26
Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 90.751,07
Total no mês- R$ 842.074,62
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 68.063,31
Total no mês- R$ 631.555,95
Foto- Mostardas
Dapaia News/BB
