Municípios do litoral Norte recebem terceiro decêndio do FPM de março

As prefeituras do litoral Norte recebem nesta quinta-feira, 28 de março, o terceiro decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Confira o valor do terceiro decêndio de março e o total do mês aos municípios do litoral Norte-

Capão da Canoa- R$ 1.222.432,60

Total no mês- R$ 4.436.274,78

Tramandaí- R$ 1.383.195,23

Total no mês- R$ 4.066.585,20 

Osório- R$ 1.018.693,85

Total do mês- R$ 3.696.895,63

Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.131.705,18

Total no mês- R$ 3.327.206,07 

Imbé- R$ 880.215,16

Total no mês- R$ 2.587.826,95 

Cidreira- R$ 611.216,32

Total no mês- R$ 2.218.137,38

Xangri-Lá- R$ 740.321,99 

Total no mês- R$ 2.213.432,50

Balneário Pinhal- R$ 509.346,95

Total no mês- R$ 509.346,95

Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 502.980,11

Total no mês- R$ 1.478.758,26

Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 377.235,08

Total no mês- R$ 1.109.068,68

Dapraia News/CNM/Banco do Brasil