Em março, Tramandaí recebeu R$ 9,9 milhões de Transferências Constitucionais da União
◔ 29/03/2024 11h40min ‣ Categoria: Transparência dos Municípios ‣ Tags: #FPM #Transferências Constitucionais #Tramandaí #rouyalties #fundeb
O município de Tramandaí recebeu, no mês de março, R$ 9.971.334,48 em Transferências Constitucionais da União. As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais. Em janeiro, Tramandaí recebeu R$ 13.837.689,47 e em fevereiro R$ 12.681.569,16.
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios FPM, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outras.
Confira os recursos recebidos por Tramandaí em março-
FPM- R$ 4.066.585,20
Fundo Especial do Petróleo- R$ 89.616,47
Royalties do Petróleo- R$ 719.105,87
Imposto Territorial Rural- R$ 458,93
ISS-Convênio com Tesouro Nacional- R$ 5.083,55
Fundeb- R$ 4.813.760,90
Simples Nacional- R$ 265.307,85
ADO- LC 176/2020- R$ 11.415,71
Total no mês- R$ 9.971.334,48
Foto- Divulgação
Dapraia News/Banco do Brasil
